Direito do estado, proteção social e população LGBTQI+. Contribuições do pensamento de Maquiavel e Kant
DOI:
https://doi.org/10.37467/gka-revsocial.v10.2516Palabras clave:
População LGBTQI , Proteção social, Estado democrático de direito, Kant, MaquiavelResumen
Este trabalho reflete a importância do Estado na garantía da proteção à população LGBTIQ a partir do pensamento de Maquiavel e Kant. O primeiro defendia uma forma de governo que atendesse às necessidades do povo, sem perder sua autoridade; e o segundo argumentava a importância de uma carta constitucional que pudesse regular as relações entre estado e sociedade e entre as pessoas desta. Um Estado que se diz democrático e laico não deve fazer distintições de gênero e sexualidade para atender às necesidades do povo, tampoco colocar essa população em risco para enaltecer uma moral conservadora, antiquada e violenta.
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