A questão dos refugiados no Brasil e as políticas de atendimento

Autores/as

  • E. R. N Barbosa Universidade de Ribeirão Preto
  • A. E. B. Santos Universidade de Ribeirão Preto
  • Nayara Rodrigues Silva Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

DOI:

https://doi.org/10.37467/gka-revsocial.v10.2554

Palabras clave:

refugiados, ordenamento jurídico, serviço social

Resumen

O fenômeno das migrações cresce mundialmente. No Brasil, a partir dos anos 2000 as solicitações de proteção ao país tiveram diversas motivações. O debate se estende, uma vez que é um dos principais locais de refúgio na América Latina. Apesar de pioneiro na elaboração de uma lei exclusiva para refugiados (Lei n° 9.474 de 22 de julho de 1997), outras questões subjazem à situação, não apenas com relação ao cenário econômico, mas também ao socioassistencial. O atendimento a esse grupo divide-se em três fases: proteção, assistência e integração que vem sendo preenchidas por entidades de terceiro setor e instituições religiosas. Um atendimento efetivo requer que o Estado reveja suas políticas de acolhimento e inserção a esse público. Através deste estudo, foi perceptível a filantropia do discurso brasileiro, o qual não garante aos refugiados pleno acesso às diretrizes fundamentais dos Direitos Humanos e tampouco os garantidos pelos acordos internacionais validados pela legislação brasileira.

Biografía del autor/a

Nayara Rodrigues Silva, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

O fenômeno das migrações cresce mundialmente. No Brasil, a partir dos anos 2000 as solicitações de proteção ao país tiveram diversas motivações. O debate se estende, uma vez que é um dos principais locais de refúgio na América Latina. Apesar de pioneiro na elaboração de uma lei exclusiva para refugiados (Lei n° 9.474 de 22 de julho de 1997), outras questões subjazem à situação, não apenas com relação ao cenário econômico, mas também ao socioassistencial. O atendimento a esse grupo divide-se em três fases: proteção, assistência e integração que vem sendo preenchidas por entidades de terceiro setor e instituições religiosas. Um atendimento efetivo requer que o Estado reveja suas políticas de acolhimento e inserção a esse público. Através deste estudo, foi perceptível a filantropia do discurso brasileiro, o qual não garante aos refugiados pleno acesso às diretrizes fundamentais dos Direitos Humanos e tampouco os garantidos pelos acordos internacionais validados pela legislação brasileira.

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Publicado

05-05-2021

Cómo citar

Barbosa, E. R. N., Santos, A. E. B., & Silva, N. R. (2021). A questão dos refugiados no Brasil e as políticas de atendimento. SOCIAL REVIEW. International Social Sciences Review Revista Internacional De Ciencias Sociales, 10(2), pp. 107–117. https://doi.org/10.37467/gka-revsocial.v10.2554

Número

Sección

Artículos de investigación